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Mesmo anos antes de morrer, em 22 de dezembro de 1979, aos 87 anos, no Rio de Janeiro, o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, autor de uma obra monumental no Direito até mesmo para os padrões internacionais, já era reconhecido como um “clássico”.

Como costuma ocorrer com a maioria dos “clássicos”, Pontes de Miranda continua até hoje muito citado, mas nem sempre lido e compreendido com a mesma clareza.

Pouco a pouco, contudo, novas gerações de estudiosos do Direito no Estado se esforçam para diminuir a distância entre o autor e os leitores com o lançamento de livros que jogam nova luz sobre o alagoano.

Esse é o caso do professor de Direito Administrativo da Ufal, Fábio Lins (foto abaixo), que acaba de lançar o livro “Pontes de Miranda e a Administração Pública” (Editora Fórum, R$ 50) revelando uma face pouco conhecida do alagoano.

Fábio, que já havia escrito “Graciliano Ramos e a Administração Pública”, sobre a figura do escritor como gestor público (além de prefeito de Palmeira dos Índios e Diretor da Instrução Pública do Estado, Graciliano assumiu outros cargos públicos), recupera agora o legado do jurista alagoano Pontes de Miranda em uma área do Direito em que o autor tradicionalmente não era muito estudado.

“Apesar  de não ter escrito nenhum livro específico sobre Direito Administrativo, o legado de Pontes de Miranda nem por isso é menor na área, tendo deixado centenas de pareceres jurídicos e comentários a Constituições brasileiras que ainda hoje são atuais e relevantes”, diz Fábio. “Ele, por exemplo, já tratava de temas como a autonomia do Ministério Público (que só foi reconhecida plenamente na Constituição de 1988), a necessidade de profissionalização da Advocacia Pública, o princípio do rápido andamento dos processos administrativos, o direito à informação e à publicidade dos atos administrativos, devendo o sigilo ser motivado e apenas em casos excepcionais”, diz o autor. “E isso tudo em uma época em que esses valores não estavam ainda consolidados no ordenamento jurídico do país”. 

O prefácio, com uma síntese do legado de Pontes de Miranda, é assinado pelo jurista e professor aposentado da Ufal Marcos Bernardes de Mello, maior especialista brasileiro na obra do autor alagoano. “Este é um livro que vem preencher uma lacuna na literatura jurídica nacional: a ausência de difusão das lições de Pontes de Miranda em um ramo do Direito que a maioria pensa, equivocadamente, que ele passou ao largo”, escreveu Marcos de Mello. “E lições indispensáveis à formação de uma cultura jurídica fundada em critérios científicos, coisa de que tanto carece esta Nação”.

Sobre a falta que faz o jurista alagoano, o livro lembra como já em 1992, ano do centenário de Pontes de Miranda, o jurista mineiro Caio Mário da Silva Pereira (que faleceu em 2004) lamentava que a Constituição de 1988 não tivesse sido objeto dos comentários do alagoano. “Nesta hora, enorme falta faz Pontes de Miranda, com sua cultura, com sua experiência, com sua visão política e social do país, para trazer sábia palavra, que viesse ajudar o trabalho hermenêutico dos novos preceitos”.

Se Pontes de Miranda já fazia falta naquela época, imagine hoje, num momento em que o judiciário brasileiro se vê em meio a imbróglios políticos e decisões casuísticas em nada condizentes com o rigor do mestre alagoano.

O livro pode ser encomendado na loja virtual da Editora Fórum aqui ou encomendado direto com o autor (pelo Whatsapp 996623434).