Paradoxo Alagoas: mesmo com pandemia, Estado tem melhor saúde fiscal da história recente; entenda

Publicado em 04 de Fevereiro de 2021

por Rodrigo Cavalcante

Sim, todos os Estados foram beneficiados por medidas como auxílio emergencial e suspensão temporária do pagamento de dívidas à União.

Em Alagoas, contudo, o peso desse benefício, somado ao esforço fiscal que o Estado vem realizando nos últimos cinco anos, teve um saldo ainda mais positivo.

Dados divulgados essa semana pela Secretaria Estadual da Fazenda revelam que, em pleno ano de pandemia, a receita corrente líquida (soma dos tributos arrecadados deduzidos os valores das transferências constitucionais) superou a marca dos R$ 10 bilhões, representando um crescimento nominal de 17,5% em relação a 2019.

Em proporção ao PIB do Estado, esse crescimento coloca Alagoas no terceiro melhor desempenho em aumento da Receita Corrente Líquida do Brasil, atrás apenas do Piauí e do Mato Grosso – que foram beneficiados tanto por decisões judiciais favoráveis do STF (no caso do PI) quanto pelo boom do agronegócio (no caso do MT).

E os bons números não param por aí.

Com esse desempenho, Alagoas teve também a maior taxa de redução da dívida entre os Estados, deixando de ser o 5º maior endividado para o 8º lugar no país.

Com a redução do pagamento do serviço da dívida, o Estado conseguiu investir em 2020 mais de R$ 1 bilhão e reduziu a despesa de pessoal para 39,78%, abaixo do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar das medidas de auxílio aos Estados terem ajudado a turbinar esses bons números, a melhora de todos esses indicadores tem outra origem: a gestão fiscal do Estado nos últimos anos liderada pelo secretário estadual da Fazenda George Santoro.

Carioca e sem muitos vínculos com os tradicionais setores produtivos do Estado, Santoro teve carta branca do governador Renan Filho para mudar o perfil da gestão da Fazenda do Estado. De certa forma, Santoro foi também beneficiado pela perda relativa de poder de segmentos como o do setor sucroalcooleiro (que, muitas vezes, fez da Secretaria da Fazenda um anexo dos seus interesses), ganhando mais liberdade para vencer resistências e ajudando também a projetar, nacionalmente, o trabalho de equilíbrio fiscal do Estado -- fazendo com que Alagoas se tornasse notícia em jornais nacionais de Economia como Valor Econômico, entre outros.

Como os economistas sabem, contudo, apesar de o equilíbrio das contas ser um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável de qualquer Estado (o caos financeiro do Rio de Janeiro é um exemplo), esse equilíbrio conta apenas metade da história. 

A outra metade depende da pujança do setor produtivo do Estado.

Nesse quesito, como todos sabem, Alagoas ainda tem uma economia extremamente frágil e dependente de transferências do Governo Federal – como provou inclusive o crescimento turbinado pelo auxílio emergencial.

Se uma parte essencial do trabalho foi feita, Alagoas tem, nos próximos anos, uma chance rara de traçar uma rota de desenvolvimento sustentável que consolide o equilíbrio das contas e um ambiente de negócios capaz de atrair não apenas indústrias de fora, como fomentar a expansão de pequenas e médias empresas – que são as mais importantes para diminuir a alta taxa de desemprego no Estado.

Para isso, contudo, o Estado deve investir não apenas em infraestrutura física, o hardware (como saneamento e duplicação de estradas e acessos, em parte vem sendo realizado via concessões privadas e investimentos diretos), como em infraestrutura sócio-educacional, o software, valorizando centros de formação e pesquisa, institutos culturais, rotas turísticas, projeção de marcas locais com incentivos mais robustos no setor da economia criativa que está diretamente ligada ao desenvolvimento do turismo de uma maneira mais inclusiva a todas as camadas sociais.

Até lá, o principal desafio dos alagoanos é assegurar ao menos que, independentemente da volatilidade das inclinações e arranjos políticos eleitorais, não se aceite mais retrocesso em em pilares como rumo fiscal - que, como todos sabem, pode virar água em pouco tempo em um Estado com longo histórico de captura por grupos de interesse econômico ou de segmentos do funcionalismo.

Ou seja: se não aproveitarmos as próximas décadas para fortalecer o setor privado (e as oportunidades de carreira e renda fora do emprego público), Alagoas, mais uma vez, tenderá a se “reacomodar” - perdendo uma chance rara em décadas de deixar de ser uma das economias menos desenvolvidas do Nordeste.




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